Questão 946799 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 946799

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei n^o 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.

De acordo com essa lei, em relação à gestão participativa no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde deve se reunir, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Questão 946799

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