Questão 946656

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 946656

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Nos termos da Lei Municipal no 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Alternativa A:
os imóveis graciosamente cedidos para uso da Admi-nistração Pública Direta municipal e suas Autarquias e Fundações, proporcionalmente ao tempo que per-durar a cessão.
Alternativa B:
o imóvel que seja objeto de ação de desapropriação.
Alternativa C:
o imóvel tombado, devendo a isenção se estender sobre todo o bem, ainda que apenas parte dele es-teja tombado.
Alternativa D: o imóvel de aposentado ou pensionista, relativamente ao imóvel de uso estritamente residencial, do qual seja proprietário ou usufrutuário.
Alternativa E:
parte de imóvel pertencente a autarquia federal e que esteja sendo utilizado para a exploração de ati-vidade econômica.