Questão 946653

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 946653

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apostila

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Certidões, apostilas, atestados e pareceres são exemplos de atos administrativos enunciativos.
Alternativa B:
Decretos, ofícios, circulares e portarias são exemplos de atos administrativos normativos.
Alternativa C:
São quatro os atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e de veracidade, tipicidade e exigibilidade.
Alternativa D:
Revogação é a extinção do ato administrativo que está em desconformidade com a ordem jurídica.
Alternativa E:
Caducidade é a extinção do ato administrativo em decorrência de ilegalidade superveniente.