Questão 946650

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 946650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como esta-cionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alterna-tiva correta.

Alternativa A:
O terreno deve ser classificado como bem privado em razão do seu uso estar direcionado a um fim comercial.
Alternativa B:
O terreno deve ser classificado como bem dominical, podendo a Administração realizar a sua alienação, caso haja prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
A escola pública deve ser classificada como bem de uso comum do povo.
Alternativa D:
Caso o terreno seja transformado em praça pública, passará a ser classificado como bem de uso especial.
Alternativa E:
Caso presentes os requisitos previstos na legislação, a propriedade do terreno poderá ser adquirida pelos munícipes por usucapião.

Estatísticas Cadernos

Questão 946650

Continue estudando na plataforma