Questão 946649

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 946649

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
a capacidade tributária passiva decorre da capacida-de civil nas pessoas naturais.
Alternativa B:
as convenções particulares relativas à responsabili-dade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.
Alternativa C: a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissio-nal.
Alternativa D:
é chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Alternativa E:
é chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o res-pectivo fato gerador.