Questão 946646

caso o responsável pelo cartório de registro de imó-veis se omita quanto à exigência de comprovação de recolhimento do imposto municipal devido pela transferência do imóvel, responderá ele solidaria-mente com os sujeitos passivos, na impossibilidade de exigência do pagamento do imposto por eles.

há incidência de imposto estadual sobre a transmis-são de bens imóveis inter vivos com alíquotas de 4%a 8%, conforme o Estado, que deverá ser levada em consideração por João e Maria no momento da fixa-ção do preço de venda.

caso José e Raquel adquiram o bem sem prévia ve-rificação da inexistência de dívidas tributárias rela-tivas a impostos sobre a propriedade do bem, res-ponderão subsidiariamente pelo pagamento desses impostos, apenas na hipótese de impossibilidade de pagamento por João e Maria.

João e Maria não deveriam se preocupar, pois o Código Tributário Nacional estabelece que o impos-to sobre transmissão de bens imóveis inter vivos é sempre de responsabilidade do adquirente na opera-ção de compra e venda.

por se tratar de alienação de bem imóvel adquirido em decorrência de sucessão hereditária, não há que se falar em incidência de impostos, mas apenas de taxas e emolumentos cartorários, os quais não pode-rão deixar de ser recolhidos.