Questão 946641

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 946641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

São tributos de competência dos Municípios:

Alternativa A:
contribuição para custeio da iluminação pública, taxa de fiscalização dos serviços notariais e de registros públicos, imposto sobre propriedade predial e territo-rial urbana.
Alternativa B:
contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxa para custeio do serviço público específico e divisível de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, im-posto sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa C:
imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, imposto sobre transmissão causa mortis de bens e direitos de qualquer natureza e doação, con-tribuição para custeio da iluminação pública.
Alternativa D:
imposto sobre serviços de telecomunicação, contri-buições sociais sobre folha de pagamentos, imposto de renda sobre proventos pagos pelos Municípios.
Alternativa E:
impostos residuais, contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores mu-nicipais, taxas de fiscalização de companhias de ca-pital aberto.