Questão 946635

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 946635

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa B:
É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem da autoridade policial.
Alternativa C:
A criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público.
Alternativa D:
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias.
Alternativa E:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedando-se ao proprietário a indenização ulterior.