Questão 946586

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 946586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano

Alternativa A:
deverá ajuizar, pessoalmente, um mandado de segurança, sem a necessidade de advogado, para obter as informações.
Alternativa B:
deverá pedir a um brasileiro que, em seu nome, promova um pedido administrativo de certidão junto à Prefeitura.
Alternativa C:
tem à sua disposição o mandado de injunção para buscar uma decisão judicial que lhe garanta o acesso às informações.
Alternativa D:
nada poderá fazer por ser cidadão estrangeiro, não podendo, portanto, ter acesso às informações pretendidas.
Alternativa E:
poderá impetrar um habeas data para obter judicialmente as informações pretendidas.

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