Questão 946565

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 946565

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com base na Instrução Normativa DRM/SMF n^o 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prestador de serviço obrigado à emissão da NFS-e, deverá emiti-la para todos os serviços indicados na Instrução Normativa.
Alternativa B:
Os valores do ISSQN declarados na NFS-e constituem indício de confissão de dívida, devendo ser considerados na ação fiscal que precede à inscrição em Dívida Ativa.
Alternativa C:
A emissão da NFS-e é uma obrigação tributária acessória obrigatória a todos os contribuintes enquadrados no regime de lançamento por homologação e por estimativa.
Alternativa D:
A NFSe Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFSe Campinas, até o último dia do mês subsequente ao de sua emissão.
Alternativa E:
A NFS-e deverá ser emitida no momento em que realizado o pagamento pela prestação de serviços.

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