Questão 946508

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 946508

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
Alternativa B:
a multa tributária não prefere aos créditos subordinados.
Alternativa C:
os créditos decorrentes da legislação do trabalho preferirão sempre aos créditos tributários, independentemente de seu valor.
Alternativa D:
a cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a habilitação em falência.
Alternativa E:
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem exceções.