Questão 946502

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 946502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da República.

Alternativa A:
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Ministério Público.
Alternativa B:
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República serão definidos em lei complementar, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Alternativa C:
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
A Constituição Federal estabelece rol taxativo dos crimes de responsabilidade do Presidente da República.

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