Questão 946496

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 946496

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências dos Tribunais de Contas e da Justiça Federal e Estadual

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Quanto ao Município de Campinas e o controle pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O controle interno é exercido pelo Tribunal de Constas do Estado de São Paulo e o controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Município.
Alternativa B:
Na inexistência de Tribunal de Contas do Município, a Constituição Federal atribuiu competência ao Tribunal de Contas do Estado para fiscalização financeira do município.
Alternativa C:
Ao Tribunal de Contas do Município de Campinas é atribuída competência para fiscalização financeira do município.
Alternativa D:
O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o controle interno é exercido pelo Tribunal de Contas do Município.
Alternativa E:
Enquanto não for criado o Tribunal de Contas próprio do Município de Campinas, o Tribunal de Contas do Estado fará o controle.