Questão 946493

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 946493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5^o, XVI, da Constituição da República.

Alternativa A:
O direito de reunião pode ser qualificado como uma garantia coletiva, mas não como um direito individual.
Alternativa B:
Toda reunião deve ter duração limitada, em razão de seu caráter episódico e temporário.
Alternativa C:
É constitucional ato normativo que vede a utilização de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.
Alternativa D:
A reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica, razão pela qual o fato de alguma pessoa estar portando arma é motivo para sua dissolução.
Alternativa E:
O direito de reunião compreende o direito de organizá- la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.