Questão 946492

fiscalizar-lhes a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

rescindi-los, de forma necessariamente amigável, ante a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos unilateralmente.

modificá-los, sempre mediante acordo entre as partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

nos casos de serviços não essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.