Questão
ID 946403Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Um Arquiteto realizou um estudo acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) que é considerada uma
Unidade de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 6.902/81, que rege a
Política Nacional de Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 10/88); Lei Federal nº 9.985/2000,
conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a qual regulamenta
o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e estabelece critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em seu estudo, o Arquiteto concluiu que,
sobre as APAs, é incorreto afirmar que
Unidade de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 6.902/81, que rege a
Política Nacional de Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 10/88); Lei Federal nº 9.985/2000,
conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a qual regulamenta
o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e estabelece critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em seu estudo, o Arquiteto concluiu que,
sobre as APAs, é incorreto afirmar que