Questão 946395

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 946395

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938/81. Sobre a estrutura
do SISNAMA, é correto afirmar que o(s)

Alternativa A: órgão superior responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a
degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA).
Alternativa B: órgão central responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a
degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Alternativa C: órgão executor responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a
degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Alternativa D: órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das
atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.