Questão
ID 946394Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do
Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a
pena prevista é
Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a
pena prevista é