Questão 946391 de Legislações de Órgãos - CETRO 2011

Questão

ID 946391

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a alternativa que está em desacordo com
os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o
regime de uso do entorno.

Alternativa A: Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: a) definição legal pelo poder
público; b) existência de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:
malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto;
distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a quatro mil habitantes por
km².
Alternativa B: Reservatório artificial é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos
usos.
Alternativa C: Nível Máximo Normal é a cota máxima normal de operação do reservatório.
Alternativa D: Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial é o conjunto de
diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação
do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução
CONAMA nº 302/2002 e em outras normas aplicáveis.

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