Questão
ID 94608Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Sob estado de necessidade, em qual das seguintes circunstâncias o abate de animal não é considerado crime?