Questão 94603

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94603

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás

É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o

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