Questão 94592

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94592

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa

Conforme a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

II. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

III. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Está CORRETO o que se afirma: