Questão
ID 94589Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos os casos de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou situações de risco sanitário, pode ocorrer em circunstâncias específicas, desde que haja justificativa técnica e observância às normas ambientais vigentes.