Questão 94579

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94579

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

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