Questão 94578

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94578

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional do Índio

No contexto do licenciamento ambiental, as consultas prévias às comunidades tradicionais devem ser conduzidas conforme os princípios da Convenção nº 169 da OIT, garantindo sua participação efetiva. Além disso, a coleta de dados socioambientais exige a aplicação de métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os impactos de um empreendimento. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A coleta de dados socioambientais deve focar exclusivamente em variáveis ambientais, pois os impactos sociais não interferem diretamente na viabilidade do projeto.
Alternativa B:
O levantamento de dados socioambientais deve ser conduzido apenas por especialistas externos, sem envolvimento das populações locais, para garantir isenção na análise.
Alternativa C:
A consulta prévia, livre e informada deve ser realizada antes da decisão final sobre o empreendimento, permitindo que as comunidades influenciem o processo de licenciamento ambiental.
Alternativa D:
A realização da consulta prévia é opcional e depende da solicitação expressa da comunidade afetada, não sendo uma exigência do processo de licenciamento ambiental.

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