Questão
ID 94568Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
Os animais silvestres que se encontram em terreno particular não são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que não pode utilizá-los sem necessidade de autorização do poder público.