Questão 945669

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 945669

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria.
Alternativa B:
É tributo de competência exclusiva dos municípios.
Alternativa C:
O limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa D:
Os limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos.
Alternativa E:
É possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária.