Questão 945666

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Consideram-se pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Os negócios jurídicos, que dizem respeito ao bem principal, não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.