Questão 94566 de Direito Ambiental - UFMT 2025

Questão

ID 94566

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso

A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte e oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, reduzir conflitos sobre o uso da água, prevenir e proteger contra eventos hidrológicos críticos, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos. Para atender a esses objetivos, são estabelecidos os seguintes instrumentos, previstos na lei:

Alternativa A:
A autorização para exploração mineral, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
Alternativa B:
A autorização para exploração mineral, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
Alternativa C:
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Saneamento.

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Questão 94566

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