Questão 945656

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 945656

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.
Alternativa C:
Os Deputados e Senadores desde a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Ainda que ocorrida a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos por crime afiançável.
Alternativa E:
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.