Questão 945651

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 945651

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.
Alternativa B:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.
Alternativa D:
Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.
Alternativa E:
Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.