Questão 945628

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 945628

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


Em relação aos princípios de Direito Ambiental, analise as assertivas abaixo.

I. Segundo o princípio do poluidor pagador, é dever do Estado criar instrumentos que beneficiem atividades dos particulares que venham a causar benefícios ambientais, ou seja, a pessoa que por sua conta cria mecanismos de proteção ambiental deverá ser recompensada.

II. O princípio do usuário pagador determina a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos como forma de externalizar os lucros decorrentes de atividades que se beneficiem dos recursos ambientais.

III. O princípio do protetor recebedor impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 945628
Pular para o conteúdo principal