Questão 945626

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 945626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.

Alternativa A:
As autarquias em regime especial são criadas por lei.
Alternativa B:
As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.
Alternativa C:
ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.
Alternativa D:
As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.
Alternativa E:
Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.