Questão 945625

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 945625

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa incorreta acerca da competência constitucional em matéria ambiental.

Alternativa A:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre águas.
Alternativa B:
Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa D:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa E:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.