Questão 945622

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 945622

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O consórcio público pode se constituir em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa C:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição do protocolo de intenções.
Alternativa D:
É válida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.
Alternativa E:
Os entes da Federação consorciados ou com eles conveniados poderão ceder-lhes servidores na forma e nas condições da legislação de cada um.