Questão
ID 945620Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. II. Falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. III. A aplicação das medidas de proteção às crianças e adolescentes é de responsabilidade primária e solidária das três esferas do governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade de execução de programas por entidades não governamentais. É correto o que se afirma em