Questão
ID 945375Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar
I. o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. o atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade. III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador É correto o que está contido em