Questão 94530

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94530

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Do Cadastro Ambiental Rural, Legislação Ambiental

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que

Alternativa A:
é opcional para propriedades rurais com menos de 5 hectares.
Alternativa B:
deve ser preenchido apenas por proprietários de terras que desejam realizar atividades agrícolas e pastoris.
Alternativa C:
é um documento que deve ser renovado anualmente e seu preenchimento deve ser realizado por um engenheiro agrônomo.
Alternativa D:
visa reunir informações sobre a situação ambiental das propriedades e possibilita a regularização de áreas degradadas.
Alternativa E:
deve ser preenchido por proprietários rurais mesmo que suas terras estejam em área urbana e tenham sido reclassificadas pelo poder público como tal.