Questão 94529

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94529

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e em suas alterações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse.
Alternativa B:
A inscrição no CAR é obrigatória e tem validade de 10 anos para todas as propriedades e posses rurais.
Alternativa C:
A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
Alternativa D:
A inscrição no CAR é facultativa e tem validade de 25 anos para todas as propriedades e posses rurais.
Alternativa E:
A inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse e a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 94529

Continue estudando na plataforma