Questão
ID 94523Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.
A outorga de lavra garimpeira não será admitida se existirem gasodutos, linhas de transmissão ou hidrelétricas na área requerida, devido à incompatibilidade entre os empreendimentos.