Questão 94509

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94509

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O transporte da madeira nativa só pode ocorrer mediante apresentação de documentação que comprove a origem legal do produto, independentemente do tamanho da propriedade.
Alternativa B:
Empresas que adquirem madeira nativa estão dispensadas de verificar a regularidade documental da origem do produto, desde que a compra seja realizada diretamente de pequenos proprietários.
Alternativa C:
O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa está isento de licença do órgão estadual competente do Sisnama, desde que o comerciante possua registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Alternativa D:
Os pequenos proprietários rurais que utilizam pouca quantidade de matéria-prima florestal devem elaborar e implementar apenas o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), a ser submetido à aprovação do órgão competente do Sisnama.

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