Questão 94500

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94500

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.

A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.