Questão 944869

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 944869

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio.
Alternativa C:
O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa D:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.