Questão 944868

Patrimônios da União, do Estado ou dos Municípios são definidos como bens de domínio público de uso especial.

Inalienabilidade e impossibilidade de oneração são características inerentes aos bens de domínio privado do Estado.

Os bens de domínio público são caracterizados quando o Estado não exerce sua propriedade.

A concessão de uso, como contrato de direito público, é comutativa, porém não é realizado intuitu personae.