Questão
ID 944854Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Durante uma aula, uma professora colocou um aluno de castigo, atrás da porta, após este errar sucessivas perguntas sobre a matéria. A professora não notou que o aluno passava por um momento difícil psicologicamente e fez brincadeiras vexatórias que provocaram o constrangimento deste, levando-o a um comportamento agressivo, prejudicando, assim, todo o andamento da aula e provocando a perturbação emocional do aluno. Os pais foram à escola, no dia seguinte, para conversar com a coordenadora e com a diretora, pois eles pesquisaram sobre o assunto e descobriram que no Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no artigo 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento gera uma pena de