Questão 944784

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 944784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Uma recém-ingressante na função de coordenadora pedagógica recebeu do Governo Federal um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e dedicou-se a lê-lo, iniciando pelas Seções que tratam da Educação. Sobre o Capítulo III, Seção I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Público estabelece normas de funcionamento das escolas públicas, sendo que as escolas privadas são supervisionadas diretamente pelo MEC.
Alternativa B:
Fortalecer todos os níveis e modalidades, dando prioridade para o ensino básico brasileiro é uma das finalidades da Educação.
Alternativa C:
O Poder Público deve dispor de vagas suficientes para atender à demanda do Ensino Fundamental gratuito e obrigatório.
Alternativa D:
A distribuição dos recursos públicos priorizará as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Superior.

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