Questão 944735

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 944735

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, CAPÍTULO IV – Da Despesa Pública, Subseção I, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

Alternativa A:
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Alternativa B:
dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
Alternativa C:
de indenização por demissão de servidores ou empregados e a relativa a incentivos à demissão voluntária.
Alternativa D:
com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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