Questão 94465

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94465

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional do Índio

A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas, Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a respeito das APPs, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Alternativa B:
São as restingas em toda a sua extensão, sob quaisquer situações.
Alternativa C:
São consideradas as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções verticais.
Alternativa D:
São áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

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