Questão 94463

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 94463

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos.

Alternativa A:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.
Alternativa B:
A água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Alternativa E:
A água é um bem de domínio federal.

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