Questão
ID 94461Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri
O Artigo 4° da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no País. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA: